Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso do EasyHours.
EasyHours é operado por Martin Nielsen, Europaallee 45, 8004 Zurique, Suíça ("EasyHours", "nós" ou "nosso").
Ao acessar ou usar EasyHours, você concorda com estes Termos.
1. A quem estes Termos se aplicam
EasyHours é um serviço empresarial destinado a empresas, empregadores e outras organizações, juntamente com seus usuários autorizados.
Se você se cadastra, compra, administra ou usa EasyHours em nome de uma empresa ou organização, você declara que tem autorização para vincular essa organização a estes Termos. Nesse caso, "Cliente" significa essa organização.
Se você é funcionário, prestador, contratado ou outro usuário autorizado de um Cliente, estes Termos se aplicam ao seu uso do Serviço na medida relevante, mas o Cliente permanece como principal responsável pela conta.
2. O Serviço
EasyHours é um serviço de software para gestão de força de trabalho e controle de ponto. Dependendo do plano e da configuração, os recursos podem incluir:
- gerenciamento de conta e empresa;
- gerenciamento de funcionários e membros;
- fluxos de entrada e saída;
- presença em quiosque e dispositivos compartilhados;
- pausas, lançamentos manuais e folhas de ponto;
- aprovações, relatórios e análises;
- escalas e fluxos relacionados;
- recursos de localização e geocerca;
- notificações e lembretes; e
- assinatura e cobrança.
Podemos melhorar, alterar, adicionar ou remover recursos periodicamente.
3. Contas, acesso e usuários autorizados
O Cliente é responsável por:
- manter informações da conta corretas e atualizadas;
- controlar quem é convidado a usar o Serviço;
- atribuir e gerenciar funções e permissões;
- manter a segurança de dispositivos, equipamentos de quiosque e acesso à conta;
- garantir supervisão adequada do uso em dispositivos compartilhados; e
- todo uso do Serviço em sua conta, exceto na medida causada por violação nossa destes Termos.
Usuários devem manter credenciais, acesso ao dispositivo e códigos de verificação seguros, e não devem compartilhá-los, exceto quando expressamente permitido para fluxos aprovados de dispositivo compartilhado ou quiosque.
Podemos suspender ou restringir acesso se acreditarmos razoavelmente que uma conta, dispositivo ou sessão está sendo usado de forma ilegal, insegura ou em violação destes Termos.
4. Dados do Cliente
Entre as partes, o Cliente mantém seus direitos sobre dados, conteúdo, arquivos, registros e outros materiais enviados ou gerados por meio do Serviço pelo Cliente ou em seu nome ("Dados do Cliente").
O Cliente concede à EasyHours um direito limitado, não exclusivo, para hospedar, copiar, processar, transmitir, armazenar, fazer backup e exibir Dados do Cliente apenas na medida razoavelmente necessária para fornecer, proteger, dar suporte, manter e melhorar o Serviço e cumprir a lei.
O Cliente é responsável por:
- legalidade, exatidão e conteúdo dos Dados do Cliente;
- obter permissões, avisos ou consentimentos necessários para usar o Serviço;
- suas decisões sobre monitoramento de funcionários, controle de ponto, escalas e uso relacionado à folha; e
- garantir que seu uso do Serviço esteja em conformidade com leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de folha, privacidade, proteção de dados e normas aplicáveis, incluindo a LGPD quando pertinente.
5. Privacidade e processamento de dados
Nossa Política de Privacidade explica como EasyHours trata dados pessoais.
Em geral, EasyHours atua como:
- controlador para seus próprios dados de administração de conta, segurança, cobrança, suporte e operações comerciais; e
- operador/processador para dados de força de trabalho e controle de ponto tratados em nome de um Cliente.
Se o Cliente usa EasyHours para tratar dados pessoais de funcionários, prestadores ou outro pessoal, o Cliente é responsável por fornecer avisos e estabelecer base legal exigida para esse tratamento.
6. Recursos de localização e uso de quiosque
EasyHours pode oferecer recursos opcionais de localização, geocerca e quiosque.
Se o Cliente habilitar esses recursos, o Cliente é o único responsável por usá-los de forma lícita e apropriada, incluindo em relação a:
- avisos a funcionários ou trabalhadores;
- permissões de dispositivo;
- políticas internas;
- requisitos locais de direito trabalhista, privacidade e proteção de dados; e
- segurança física e operacional de dispositivos compartilhados e ambientes de quiosque.
EasyHours não é responsável por como o Cliente decide configurar ou usar esses recursos em decisões internas de presença, folha, disciplina, banco de horas ou conformidade.
7. Uso aceitável
Você não deve, nem deve permitir que terceiros:
- usem o Serviço em violação da lei ou de direitos de terceiros;
- enviem conteúdo ilegal, infrator, difamatório ou malicioso;
- usem indevidamente recursos de localização ou monitoramento;
- tentem obter acesso não autorizado ao Serviço ou sistemas relacionados;
- interfiram na integridade, segurança ou desempenho do Serviço;
- façam engenharia reversa, copiem, revendam ou explorem o Serviço, exceto quando permitido por lei ou por nosso consentimento escrito;
- burlem limites de assinatura, cobrança, conta ou uso; ou
- usem o Serviço para desenvolver ou comparar serviço concorrente de forma abusiva ou desleal.
8. Assinaturas, testes, cobrança e reembolsos
a. Planos pagos
EasyHours pode oferecer planos mensais, anuais e bienais.
b. Testes grátis
Salvo indicação diferente no cadastro ou checkout:
- assinaturas mensais podem incluir teste grátis de 14 dias; e
- assinaturas anuais ou bienais podem incluir teste grátis de 30 dias.
Se o Cliente não cancelar antes do fim do período de teste aplicável, as consequências descritas no cadastro, checkout, fluxo de pedido ou arranjo de cobrança selecionado serão aplicadas.
c. Conversão do teste
Se o Cliente selecionar um plano pago com cobrança por fatura, cartão, débito ou outro arranjo diferido ou pré-autorizado no cadastro, checkout ou fluxo de pedido, a assinatura será convertida automaticamente para o plano pago selecionado quando o teste terminar, salvo cancelamento antes do fim do teste.
Quando um teste se converte em assinatura paga, o primeiro período pago começa imediatamente ao fim do teste, e as taxas, impostos e demais valores do período tornam-se devidos.
d. Renovações
Salvo cancelamento antes do fim do período vigente, assinaturas pagas renovam automaticamente pelo mesmo ciclo de cobrança.
e. Pagamento
Taxas são cobradas antecipadamente pelo método de pagamento ou arranjo de cobrança fornecido pelo Cliente. O Cliente autoriza EasyHours e seus provedores de pagamento a cobrar taxas, impostos e demais valores devidos.
Se o Cliente escolher cobrança por fatura ou outro arranjo diferido, EasyHours pode emitir fatura no início do período pago. Salvo prazo diferente informado no checkout, fluxo de pedido ou fatura, valores faturados vencem em 14 dias a partir da data da fatura.
f. Impostos
Taxas não incluem impostos, salvo indicação expressa em contrário. O Cliente é responsável por impostos, tributos, encargos ou cobranças similares aplicáveis, exceto impostos sobre nossa renda líquida.
g. Sem reembolso
Pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei obrigatória.
h. Inadimplência
Valores vencidos permanecem devidos mesmo se o Cliente parar de usar o Serviço após o início de um período pago.
Podemos suspender ou limitar acesso ao Serviço por valores vencidos. Quando permitido pela lei aplicável, também podemos cobrar custos razoáveis de cobrança e juros sobre valores em atraso.
9. Serviços de terceiros
EasyHours pode depender de terceiros para partes do Serviço, incluindo processamento de pagamentos, envio de e-mail, hospedagem em nuvem, armazenamento, mapas, geocodificação e notificações.
Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros em si, mas somos responsáveis por nossas próprias obrigações sob estes Termos.
10. Disponibilidade, suporte e alterações
Buscamos fornecer um serviço confiável, mas não prometemos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível o tempo todo.
Podemos realizar manutenção, atualizações, reparos ou mudanças que afetem temporariamente a disponibilidade.
Também podemos modificar ou descontinuar recursos quando razoavelmente necessário por motivos legais, de segurança, técnicos ou comerciais.
11. Sem aconselhamento de folha, jurídico ou trabalhista
EasyHours é uma ferramenta de software. Ela não presta aconselhamento jurídico, trabalhista, fiscal, de folha de pagamento, RH, sindical ou contábil.
Clientes são responsáveis por revisar registros de ponto, aprovações, escalas, configurações de localização, cálculos de horas extras, banco de horas, exportações e relatórios antes de usá-los para folha, conformidade, disciplina ou finalidades legais.
No Brasil, o Cliente é responsável por validar seu uso do EasyHours com a CLT, Portaria MTP 671/2021, acordos individuais ou coletivos, convenções coletivas, LGPD e demais normas aplicáveis ao seu caso.
12. Propriedade intelectual
EasyHours e seus softwares, design, marca, documentação e conteúdo relacionados, exceto Dados do Cliente, pertencem à EasyHours ou seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual.
Estes Termos dão ao Cliente e usuários autorizados um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o Serviço durante o prazo da assinatura e conforme estes Termos.
Se você fornecer feedback, sugestões ou ideias sobre EasyHours, podemos usá-los sem restrição ou compensação.
13. Suspensão e encerramento
O Cliente pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e cancelar sua assinatura pelo Serviço ou por fluxo de cobrança disponível.
Salvo indicação diferente no fluxo de cobrança aplicável, o cancelamento passa a valer ao fim do teste ou período pago vigente. O cancelamento não afeta valores já pagos, vencidos ou faturas já emitidas ou validamente emitíveis por período pago que já começou.
Podemos suspender ou encerrar o acesso a todo ou parte do Serviço imediatamente ou mediante aviso se:
- taxas permanecerem não pagas;
- o Cliente ou usuário violar materialmente estes Termos;
- o uso do Serviço criar risco de segurança, legal ou operacional; ou
- formos obrigados por lei.
Após o encerramento:
- os direitos de uso do Serviço terminam;
- o acesso aos Dados do Cliente pode ser limitado ou removido; e
- podemos excluir Dados do Cliente após período razoável, sujeito a obrigações legais, ciclos de backup e práticas de retenção.
Clientes devem exportar dados que desejam manter antes do cancelamento ou logo após o encerramento.
14. Isenções
Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível".
Renunciamos a garantias implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a finalidade específica e não violação, exceto na medida em que tais renúncias não sejam permitidas por lei.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- EasyHours não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros, receita, fundo de comércio, dados ou oportunidade de negócio; e
- a responsabilidade total da EasyHours decorrente ou relacionada ao Serviço ou a estes Termos não excederá as taxas totais pagas pelo Cliente à EasyHours nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade na medida em que tal exclusão ou limitação seja proibida por lei obrigatória, incluindo responsabilidade por dolo ou culpa grave quando aplicável.
16. Alterações no Serviço ou nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente.
Se fizermos alteração material, podemos notificar Clientes pelo Serviço, por e-mail ou por outro meio razoável. Os Termos atualizados entrarão em vigor quando publicados ou na data indicada.
Ao continuar usando o Serviço após a data de vigência, você concorda com os Termos atualizados, na medida permitida por lei.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da Suíça, excluídas regras de conflito de leis.
Os tribunais de Zurique, Suíça, têm jurisdição exclusiva sobre disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao Serviço, salvo quando lei obrigatória exigir o contrário.
18. Contato
Martin Nielsen
Europaallee 45
8004 Zurique
Suíça
E-mail: